O Tribunal Judicial da Comarca de Cascais, sediado no Palácio da Justiça na Rua Dr. Fernando M. F. Baptista Viegas, é responsável pela administração da justiça nos municípios de Cascais e Oeiras. Integra diferentes secções especializadas, como cível, criminal, família e menores, trabalho e comércio, tanto em instâncias centrais como locais, abrangendo processos de valor superior e inferior a 50.000 euros, bem como causas de competência genérica e especializada. O tribunal assegura o atendimento ao público para diferentes áreas, como família e menores, trabalho, cível e criminal, com possibilidade de marcação prévia ou atendimento em situações urgentes. O contacto pode ser feito presencialmente, por telefone (214 824 900), fax (211 987 068) ou e-mail ([email protected]). O Tribunal Judicial da Comarca de Cascais garante proximidade, especialização e acesso à justiça para cidadãos e empresas da região.